**TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE**
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Pelo presente instrumento particular, de um lado, APPLOJA EIRELLI, CNPJ nº
27.726.640/0001-30, com sede na Rua Coronel Joaquim Palhano, 197, Centro,
Araucária, Estado do Paraná, doravante denominada "CONTRATADA", e, de outro
lado, a pessoa física ou jurídica que adere a este contrato, doravante
denominada "USUÁRIO" ou "CONTRATANTE", têm entre si justo e acordado o
seguinte:
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**1. Aceitação do Contrato e Documentos Relacionados**
1.1. Ao selecionar um dos planos disponíveis e utilizar o Sistema de Gestão,
o Usuário concorda expressa e integralmente com os termos deste contrato e
da Política de Privacidade.
1.2. Caso não concorde com quaisquer termos aqui estabelecidos, o Usuário
não deverá utilizar o Sistema de Gestão.
1.3. A Contratada poderá atualizar os termos deste contrato a qualquer
momento. O Usuário será notificado sobre alterações significativas com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de comunicação direta ou
aviso no site oficial. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor das
alterações constitui aceitação dos novos termos.
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**2. Definições**
Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:
- **Usuário(s)**: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Sistema de Gestão
oferecido pela Contratada.
- **Suporte Técnico**: Serviços de assistência técnica prestados pela
Contratada ao Usuário, conforme o plano contratado, através dos canais de
contato disponíveis.
- **Sistema de Gestão**: Conjunto de ferramentas e serviços digitais
fornecidos pela Contratada, acessíveis online, destinados a auxiliar o
Usuário na gestão de seus negócios.
- **Site**: Páginas na internet relacionadas ao Sistema de Gestão,
desenvolvidas e mantidas pela Contratada, que servem como plataforma para
oferta de serviços e informações ao Usuário.
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**3. Escopo e Detalhes do Serviço**
3.1. A Contratada fornecerá ao Usuário uma licença de uso do Sistema de
Gestão, conforme o plano escolhido:
- **Plano Bronze**:
- Custo: R$ 249 (Pagamento único).
- Suporte técnico e atualizações por 1 ano.
- Funcionalidades básicas como Controle de Receitas, Cadastro de Clientes,
Frente de Caixa PDV e Controle de Estoque.
- Após 1 ano, o Usuário poderá optar por renovar o suporte e as atualizações
mediante pagamento adicional. O sistema permanecerá operacional, e
atualizações de segurança críticas serão fornecidas gratuitamente.
- **Plano Prata**:
- Custo: R$ 499 anualmente ou R$ 200 de implantação + R$ 49,90 mensais.
- Inclui todos os recursos do Plano Bronze, além de armazenamento de backup
em nuvem, treinamentos exclusivos e suporte prioritário.
- **Plano Ouro/Fiscal**:
- Custo: R$ 998 anualmente ou R$ 300 de implantação + R$ 99,90 mensais.
- Inclui todos os recursos do Plano Prata, além de emissão de notas fiscais
eletrônicas e suporte expandido.
- **Plano Completo**:
- Preço: A partir de R$ 139 mensais.
- Inclui sistema web completo para emissão de nota fiscal, aplicativos
móveis, controle financeiro integrado e outros recursos adicionais.
3.2. **Suporte Técnico**:
- O suporte técnico cobre correções de defeitos e esclarecimento de dúvidas
relacionadas ao uso do sistema.
- Está disponível conforme o plano contratado e durante a vigência do mesmo.
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h.
- Tempo de resposta: Até 6 horas úteis, podendo variar conforme a demanda.
3.3. **Treinamento Adicional**:
- O Usuário poderá solicitar treinamentos adicionais, com custos e condições
a serem acordados previamente.
3.4. **Prestação do Serviço**:
- O acesso ao Sistema de Gestão é disponibilizado após a confirmação do
pagamento e fornecimento da chave de ativação.
- O Usuário terá acesso a uma versão gratuita sem limitação de tempo, com
funcionalidades limitadas.
- O Usuário poderá fazer upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento,
com ajustes proporcionais nos valores cobrados.
3.5. **Alterações nos Planos**:
- A Contratada poderá modificar, suspender ou descontinuar planos,
notificando o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
3.6. **Duração do Contrato**:
- O contrato tem vigência de acordo com o plano escolhido, podendo ser
mensal, anual ou vitalício.
3.7. **Renovação e Expiração**:
- A Contratada notificará o Usuário sobre a proximidade do término do plano
contratado com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
- No casos dos planos de pagamento único Light e Bronze, a não renovação do plano implicará na suspensão de suporte e atualizações,
mantendo-se o acesso ao sistema e garantindo-se atualizações de segurança
críticas. No caso dos planos recorrentes (Prata e Ouro) o acesso ao sistema será bloqueado após 7 dias do vencimento
3.8. **Cancelamento**:
- O Usuário poderá cancelar o serviço a qualquer momento, mediante
solicitação formal à Contratada.
- Em caso de cancelamento, o Usuário terá direito à exportação de seus dados
em formato compatível, dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
3.9. **Backup e Retenção de Dados**:
- Os dados do Usuário serão armazenados em servidores seguros.
- Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 (noventa) dias,
período no qual o Usuário poderá solicitar a exportação ou exclusão
definitiva dos mesmos.
- A Contratada enviará notificações ao Usuário antes da exclusão definitiva
dos dados.
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**4. Preços e Condições de Pagamento**
4.1. **Pagamento**:
- O Usuário se compromete a pagar os valores correspondentes ao plano
escolhido, conforme as condições descritas no site oficial.
4.2. **Data de Vencimento**:
- Os pagamentos são devidos na data de contratação e nas renovações
subsequentes, conforme o plano escolhido.
4.3. **Ajustes de Preços**:
- Para contratos de longa duração, os valores poderão ser reajustados
anualmente, com base em índices oficiais, sendo o Usuário notificado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
4.4. **Consequências do Não Pagamento**:
- Em caso de inadimplência, o Usuário será notificado e terá prazo para
regularização.
- O não pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao
sistema, sendo restabelecido após a quitação dos débitos.
- Antes de qualquer suspensão ou cancelamento, o Usuário será informado e
terá oportunidade de regularizar a situação.
4.5. **Compensação de Pagamento**:
- Os pagamentos podem levar até 2 (dois) dias úteis para serem compensados.
4.6. **Rescisão por Inadimplência Prolongada**:
- Se a inadimplência persistir por mais de 30 (trinta) dias, a Contratada
poderá rescindir o contrato, após notificar o Usuário e conceder prazo
adicional para regularização.
- Em caso de rescisão, o Usuário terá direito à exportação dos dados,
conforme previsto neste contrato.
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**5. Obrigações da Contratada**
5.1. **Disponibilização e Manutenção do Sistema**:
- Disponibilizar o Sistema de Gestão conforme as especificações do plano
contratado.
- Empenhar-se para manter o sistema disponível, seguro e funcional, adotando
medidas para prevenir interrupções e falhas.
5.2. **Privacidade e Segurança**:
- Respeitar a privacidade do Usuário, protegendo seus dados pessoais
conforme a legislação vigente e a Política de Privacidade.
5.3. **Comunicação de Interrupções**:
- Informar o Usuário sobre interrupções programadas para manutenção ou
eventuais indisponibilidades do serviço, com antecedência sempre que
possível.
5.4. **Suporte Técnico**:
- Fornecer suporte técnico conforme as condições do plano contratado,
atendendo às solicitações do Usuário dentro dos prazos estabelecidos.
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**6. Obrigações do Usuário**
6.1. **Uso Adequado do Sistema**:
- Utilizar o Sistema de Gestão de forma lícita e em conformidade com este
contrato e a legislação aplicável.
- Não utilizar o sistema para fins ilegais, ilícitos ou que violem direitos
de terceiros.
6.2. **Responsabilidade pelas Informações**:
- Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas à
Contratada.
- Responsabilizar-se pelos dados inseridos no sistema, incluindo a obtenção
de consentimento de terceiros quando aplicável.
6.3. **Segurança de Acesso**:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as
compartilhando com terceiros.
- Notificar imediatamente a Contratada em caso de suspeita de acesso não
autorizado.
6.4. **Conformidade Legal**:
- Assegurar que suas atividades no sistema estejam em conformidade com todas
as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação fiscal e de proteção
de dados.
6.5. **Pagamento**:
- Efetuar os pagamentos devidos nos prazos estabelecidos.
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**7. Garantias e Responsabilidades**
7.1. **Garantia de Funcionamento**:
- A Contratada garante que o Sistema de Gestão funcionará substancialmente
conforme descrito, comprometendo-se a corrigir eventuais defeitos que possam
afetar seu desempenho.
7.2. **Limitação de Responsabilidade**:
- A responsabilidade da Contratada por danos diretos decorrentes deste
contrato está limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12
(doze) meses.
- A Contratada não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou
perda de dados, exceto em casos de dolo ou culpa grave.
7.3. **Atualizações e Segurança**:
- A Contratada fornecerá atualizações de segurança e melhorias no sistema,
comunicando o Usuário sobre alterações significativas.
7.4. **Backup de Dados**:
- O Usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus dados.
- A Contratada oferecerá recursos para backup, conforme o plano contratado,
mas não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falha no
armazenamento local do Usuário.
7.5. **Interrupções Programadas e Emergenciais**:
- A Contratada poderá realizar interrupções programadas para manutenção,
informando o Usuário com antecedência.
- Em casos de emergência, a Contratada envidará esforços para restabelecer o
serviço o mais breve possível.
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**8. Dados Cadastrais e Privacidade**
8.1. **Proteção de Dados Pessoais**:
- A Contratada coleta e trata os dados pessoais do Usuário em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado na Política
de Privacidade.
8.2. **Finalidade do Tratamento**:
- Os dados pessoais são utilizados para execução deste contrato,
fornecimento dos serviços, atendimento ao Usuário e cumprimento de
obrigações legais.
8.3. **Direitos do Titular dos Dados**:
- O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo
acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados pessoais, através dos
canais de atendimento da Contratada.
8.4. **Compartilhamento de Dados**:
- A Contratada não compartilhará dados pessoais do Usuário com terceiros,
exceto quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de
obrigações legais ou mediante consentimento expresso do Usuário.
8.5. **Medidas de Segurança**:
- A Contratada adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para
proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda
ou alteração.
8.6. **Cookies e Tecnologias Similares**:
- O uso de cookies e tecnologias similares está detalhado na Política de
Privacidade, sendo utilizado para melhorar a experiência do Usuário.
8.7. **Notificação de Incidentes**:
- Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano
relevante ao Usuário, a Contratada comunicará o fato às autoridades
competentes e ao Usuário, conforme exigido pela LGPD.
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**9. Cancelamento e Retenção de Dados**
9.1. **Cancelamento pelo Usuário**:
- O Usuário poderá cancelar o serviço a qualquer momento, mediante
solicitação formal.
- Em caso de cancelamento, não haverá cobrança de multas ou penalidades,
salvo se previsto em condições específicas do plano contratado.
9.2. **Retenção e Exclusão de Dados**:
- Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 (noventa)
dias.
- A Contratada notificará o Usuário sobre a proximidade da exclusão
definitiva dos dados, oferecendo a opção de exportação ou extensão do
período de retenção, se aplicável.
9.3. **Exportação de Dados**:
- O Usuário terá direito de exportar seus dados em formato estruturado e de
uso comum, facilitando a portabilidade para outros sistemas.
9.4. **Exclusão Definitiva**:
- Após o período de retenção, e na ausência de solicitação contrária do
Usuário, os dados serão excluídos de forma segura e permanente, em
conformidade com as melhores práticas do setor.
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**10. Restrições e Limitações de Uso**
10.1. **Uso Adequado**:
- O Usuário não poderá utilizar o Sistema de Gestão para atividades
ilícitas, imorais ou que infrinjam direitos de terceiros.
10.2. **Política de Uso Aceitável**:
- A Contratada disponibilizará uma Política de Uso Aceitável detalhada,
especificando comportamentos proibidos e as consequências associadas.
10.3. **Notificação e Oportunidade de Correção**:
- Em caso de uso inadequado, a Contratada notificará o Usuário, concedendo
prazo razoável para cessar a conduta ou corrigir a irregularidade.
10.4. **Suspensão e Cancelamento**:
- Se o Usuário não atender à notificação, a Contratada poderá suspender ou
cancelar o acesso ao sistema, conforme a gravidade da infração.
10.5. **Modificações Técnicas**:
- Alterações nos procedimentos técnicos que possam afetar o uso do sistema
serão comunicadas ao Usuário com antecedência, sempre que possível.
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**11. Disposições Gerais**
11.1. **Comunicações**:
- Todas as comunicações entre as partes serão realizadas por meios
eletrônicos oficiais, como e-mail ou avisos no sistema.
11.2. **Independência das Cláusulas**:
- A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará as
demais disposições deste contrato.
11.3. **Cessão e Transferência**:
- O Usuário não poderá ceder ou transferir este contrato ou quaisquer
direitos nele previstos sem o consentimento prévio e por escrito da
Contratada.
11.4. **Legislação Aplicável**:
- Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
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**12. Foro**
As partes elegem o foro da Comarca de Araucária, Estado do Paraná, como
competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato,
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Este contrato é firmado digitalmente pelas partes, Contratada e Contratante,
que declaram ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e
condições aqui estabelecidos.
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**Política de Privacidade**
A APPLOJA EIRELLI está comprometida com a proteção dos dados pessoais de
seus usuários e com a transparência no tratamento dessas informações.
**1. Coleta de Dados**
- Coletamos informações fornecidas diretamente pelo Usuário, como dados
cadastrais, e informações geradas durante o uso do Sistema de Gestão.
- Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência
do Usuário.
**2. Uso dos Dados**
- Os dados são utilizados para:
- Fornecer e aprimorar os serviços contratados.
- Personalizar a experiência do Usuário.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
**3. Compartilhamento de Dados**
- Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:
- Para cumprimento de obrigações legais.
- Com prestadores de serviços que atuam em nome da Contratada, mediante
contratos que garantem a proteção dos dados.
**4. Direitos do Usuário**
- O Usuário pode:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
- Corrigir ou atualizar informações.
- Solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados.
- Revogar consentimentos fornecidos.
**5. Segurança dos Dados**
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados
pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.
**6. Retenção de Dados**
- Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as
finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
**7. Alterações na Política de Privacidade**
- Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.
Notificaremos o Usuário sobre alterações significativas, e o uso contínuo do
serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
**8. Contato**
- Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção
de dados, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail
contato@apploja.com.
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Este documento foi revisado para refletir as melhores práticas do setor,
garantir transparência e equilibrar os direitos e responsabilidades das
partes, em conformidade com a legislação aplicável.